Jorge Araújo propõe isenção da Cosip para idosos de baixa renda em Salvador

Um projeto de indicação apresentado na Câmara Municipal de Salvador propõe à Prefeitura a isenção da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública (Cosip) para idosos e aposentados de baixa renda. A proposta foi protocolada pelo vereador Jorge Araújo (PP).

De acordo com o vereador, o benefício seria concedido a pessoas com 60 anos ou mais, proprietárias de apenas um imóvel, com renda de até dois salários mínimos e consumo mensal de energia elétrica não superior a 300 kWh.

Segundo Araújo, a medida tem como base a Constituição Federal de 1988, que garante proteção à pessoa idosa, além da Lei Orgânica do Município, que prevê políticas públicas de justiça social.

“Muitos idosos sobrevivem com rendas limitadas e precisam escolher entre pagar contas e garantir o básico para sua sobrevivência. A isenção da Cosip é uma medida de justiça social e de respeito a quem já contribuiu tanto para a nossa cidade”, afirmou o vereador. 

A proposta ainda precisa da aprovação nas comissões da Câmara para ser enviada à Prefeitura de Salvador.