Justiça condena Bolsonaro a pagar R$ 1 milhão por comentários racistas

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) decidiu, por unanimidade, que Jair Bolsonaro deve pagar R$ 1 milhão por danos morais coletivos devido a declarações racistas feitas em 2021, enquanto era presidente. A União também foi responsabilizada pelo mesmo valor, já que os comentários foram proferidos com respaldo institucional.

O relator do caso, desembargador Rogério Fraveto, afirmou que Bolsonaro praticou “racismo recreativo”, usando o humor para tentar suavizar falas de teor discriminatório. Segundo ele, o comportamento perpetua processos históricos de desumanização ligados à escravidão.

O processo teve origem em ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal e pela Defensoria Pública da União. Ambos buscavam indenização de R$ 5 milhões, mas o tribunal considerou o valor exagerado. A condenação é de natureza civil e não gera efeitos criminais, podendo defesa e acusação recorrerem.