Justiça do Rio condena Sérgio Cabral e Pezão por corrupção e improbidade administrativa

A Justiça do Rio de Janeiro condenou os ex-governadores Sérgio Cabral e Luiz Fernando Pezão, além do ex-secretário Hudson Braga, por atos de improbidade administrativa que envolveram enriquecimento ilícito, corrupção e prejuízo aos cofres públicos. A decisão foi proferida pela 15ª Vara de Fazenda Pública da Capital e ainda cabe recurso.

Segundo a sentença, os ex-gestores participaram de esquemas de concessão ilegal de benefícios fiscais em troca de doações eleitorais não declaradas — os chamados “caixas 2 e 3”. O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) apresentou provas documentais, depoimentos e colaborações premiadas que confirmaram o desvio de finalidade da política de fomento estadual e o uso do poder político em benefício de grupos empresariais.

Sérgio Cabral foi condenado ao pagamento de mais de R$ 2,5 bilhões, valor que inclui restituição ao erário, perda de valores ilícitos e multa. Já Luiz Fernando Pezão deverá pagar mais de R$ 1,4 bilhão, e Hudson Braga, R$ 35 milhões.

Além das multas, os ex-governadores tiveram os direitos políticos suspensos — Cabral por 10 anos, Pezão por 9 e Hudson Braga por 8. A decisão também determinou indenizações por danos morais coletivos, de R$ 25 milhões para Cabral e R$ 10 milhões para Pezão.

As investigações revelaram três principais esquemas:

• Grupo J&F: Pezão e Cabral receberam propina disfarçada em doações eleitorais, priorizando interesses da empresa. Pezão foi condenado ao pagamento de R$ 15 milhões e Cabral, R$ 30 milhões.

• Grupo Petrópolis e Odebrecht: Pezão foi condenado a ressarcir R$ 1,3 bilhão por conceder financiamentos irregulares via Funds, em troca de doações não contabilizadas.

• Fetranspor: Cabral foi condenado a pagar mais de R$ 2,5 bilhões por renúncia fiscal e multas decorrentes de benefícios ilegais concedidos ao setor de transportes.