Justiça Eleitoral aplica multa de R$ 150 mil à prefeita de Araci por assédio eleitoral e abuso de poder durante eleição

A Justiça Eleitoral condenou a prefeita reeleita de Araci, Maria Betivânia Lima da Silva, conhecida como Keinha (PDT), ao pagamento de multa de R$ 150 mil por assédio eleitoral e uso indevido do cargo durante a campanha de 2024. A decisão acolheu parte da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) proposta pela coligação “Pra Cuidar da Nossa Gente”.

A sentença apontou que Keinha utilizou sua posição institucional para pressionar e intimidar servidores municipais, com ameaças de exoneração e transferências direcionadas a quem declarasse apoio ao grupo adversário. A Justiça também proibiu o município de exigir título de eleitor para inscrições na Copa Rural nos próximos anos.

Apesar da condenação, a Justiça Eleitoral rejeitou o pedido de cassação do diploma e de declaração de inelegibilidade. O juiz entendeu que, embora as práticas fossem graves, não tiveram potencial para comprometer o resultado, já que Keinha venceu a disputa com ampla diferença de votos.

Discurso em comício foi considerado intimidador

O ponto central da denúncia foi o discurso feito em 30 de agosto de 2024, durante a inauguração do comitê de campanha, quando Keinha afirmou que não aceitaria servidores “caminhando” com vereadores da oposição, reforçando que iria “chamar de porta em porta” quem não estivesse alinhado ao seu grupo político.

O conteúdo, registrado em vídeo, foi interpretado pelo juiz como uma ameaça direta à estabilidade funcional dos servidores — motivação que fundamentou parte da condenação.

Testemunhas relataram perseguição política

A decisão cita depoimentos de servidoras que relataram remoções e exonerações sem motivação administrativa, supostamente praticadas após demonstrarem apoio político a opositores.

• Juliana Santos dos Reis, técnica de enfermagem, transferida minutos após comentar sua inclinação política. Ela obteve decisão favorável da Justiça comum determinando seu retorno ao posto original.
• Lidiana Monteiro, supervisora pedagógica, exonerada dias depois de aparecer em foto em um evento adversário.

Testemunhas confirmaram que a prefeita e gestores próximos tentaram justificar os atos como administrativos, mas o juiz considerou os relatos consistentes com um quadro de retaliação política.

MPT também atuou no caso

Antes mesmo da decisão eleitoral, o Ministério Público do Trabalho havia movido ação por assédio moral eleitoral, resultando em um TAC no qual Keinha se comprometeu a não pressionar servidores por escolhas políticas. O documento foi citado na decisão como reforço da gravidade das condutas.