Justiça libera Michelle a usar imagens de Jair Bolsonaro em campanha

O Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF) autorizou novamente Michelle Bolsonaro (PL-DF) a utilizar imagens e declarações atribuídas ao marido, Jair Bolsonaro, em sua campanha ao Senado.

A decisão foi tomada pelo juiz auxiliar Rafael Moreira Mota, que derrubou uma liminar anterior concedida após pedido da também candidata ao Senado Erika Kokay (PT). A petista havia questionado o uso do material, argumentando que a propaganda poderia contrariar medidas determinadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) contra o ex-presidente.

Jair Bolsonaro cumpre prisão domiciliar e foi condenado pelo STF a 27 anos e 3 meses de prisão por crimes relacionados à tentativa de golpe de Estado.

A defesa de Michelle sustentou que as restrições impostas a Bolsonaro são de caráter pessoal e, portanto, não impedem terceiros de utilizar sua imagem.

Ao reexaminar o caso, o magistrado concluiu que não havia elementos suficientes para afirmar que Michelle estaria atuando como uma intermediária de Bolsonaro. Com isso, o uso das imagens e falas do ex-presidente voltou a ser permitido na propaganda eleitoral.