“Justiça tributária”: Rui Costa celebra isenção do IR e defende flexibilização para tirar CNH

O ministro da Casa Civil, Rui Costa (PT), classificou como uma “grande vitória” a aprovação, pelo Senado, do projeto que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para trabalhadores com renda mensal de até R$ 5 mil. A declaração foi dada nesta quinta-feira (6), durante visita às obras de macrodrenagem da Cidade Baixa, em Salvador.

Para o ministro, a medida representa “justiça fiscal e tributária” do país, beneficiando diretamente a maioria dos trabalhadores brasileiros. “Grande vitória, eu diria, de 90% da população que ganha até essa faixa salarial, não só beneficiado quem ganha até 5 mil, quem ganha de 5 a 7 mil também vai ter uma expressiva redução do valor que paga”, disse o ministro.

Durante coletiva de imprensa, o ministro também comentou a proposta do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), de flexibilizar o processo para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), com a retirada da obrigatoriedade dos cursos ofertados por autoescolas.

Segundo ele, a medida busca reduzir custos e permitir que cerca de 20 milhões de brasileiros possam se regularizar. “Agora em novembro tem outra medida também que tem um amplo apoio popular, que é de flexibilizar como as pessoas se preparam para retirar a carteira de motorista. 20 milhões de CPF [Cadastro de Pessoa Física] possuem motos, possuem carros, mas não possuem a carteira, porque a carteira custa 3.500, 4.000, até 5.000 reais em alguns estados, e por isso nós vamos flexibilizar”, disse o ministro

De acordo com Rui, quem se sentir preparado, seja por estudo individual ou curso online, poderá realizar o teste diretamente e, se aprovado, receber a habilitação.

“Assim como não se exige curso para fazer vestibular, não se exige o cursinho para fazer um concurso público, não vai ser exigido o cursinho para tirar a carteira de motorista. Se a pessoa está preparada, fez um curso online ou estudou e está preparada para fazer o teste, ele pode fazer o teste, se for aprovado, ele pode dirigir, não será mais obrigado a carteira de motorista”, completou o ministro.

Protesto das autoescolas

A proposta, no entanto, é alvo de protesto de donos e representantes de autoescolas que criticam o fim da obrigatoriedade das aulas presenciais e temem os impactos econômicos e sociais sobre o setor. A diretora do Sindicato dos Funcionários de Autoescola, Suzana Barreto, afirmou que a categoria foi surpreendida pela medida e pediu diálogo com o governo federal.

“Fomos pegos de surpresa com essa notícia. Queremos que o presidente Lula sente para dialogar conosco, com uma categoria que pode simplesmente desaparecer do mercado de trabalho. Sem obrigatoriedade, não vai ter aluno. E sem aluno, não vai ter trabalhador”, declarou.

Com informações de Douglas Reis