Leandro de Jesus aciona Justiça para impedir que antiga ViaBahia reassuma BRs 324 e 116

O deputado estadual e candidato a uma vaga na Câmara dos Deputados, Leandro de Jesus (PL) ingressou com uma ação popular na Justiça Federal para tentar impedir que a antiga ViaBahia, atualmente denominada Concrod Concessionária de Rodovias Ltda., volte a administrar as BRs 324 e 116, na Bahia.

A ação do deputado questiona a decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que abriu caminho para a participação da empresa na nova licitação das rodovias. O parlamentar pede que o processo licitatório prossiga normalmente, mas que a antiga concessionária não possa ser habilitada a vencer o certame ou assinar o contrato.

“A população da Bahia passou anos sofrendo com os problemas da BR-324 e da BR-116 durante a concessão da ViaBahia. Não é razoável que, pouco tempo depois do encerramento daquele contrato, a mesma empresa possa simplesmente voltar a disputar a concessão das mesmas rodovias sem que todo esse histórico seja devidamente considerado”, afirmou.

O novo projeto prevê a concessão à iniciativa privada, pelo período de 30 anos, do sistema rodoviário formado por trechos das BRs 324 e 116. A Rota 2 de Julho abrange 663 quilômetros e liga importantes regiões da Bahia, incluindo Salvador, Feira de Santana e Vitória da Conquista. 

“Estamos recorrendo à Justiça para proteger o interesse público e impedir que a Bahia corra o risco de repetir os mesmos problemas do passado”, acrescentou o deputado.

De acordo com os dados apresentados pelo parlamentar, o projeto envolve investimentos estimados em aproximadamente R$ 14,8 bilhões, além de R$ 6,5 bilhões em custos operacionais durante o prazo contratual. O processo também sustenta que a decisão do TCU eliminou uma medida de proteção concebida pela Administração Pública sem que fossem avaliadas as consequências práticas e os riscos relacionados ao histórico da concessão anterior.