Lei para punir quem picha mensagens do crime organizado entra em vigor em Salvador

Aprovado pela Câmara Municipal de Salvador, o Projeto de Lei nº 349/2025 reforça o combate à cultura do crime organizado na capital baiana. A medida altera a Lei nº 9.788/2024 e já está em vigor, trazendo novas regras e penalidades para enfrentar pichações e símbolos ligados a facções criminosas em espaços públicos.

De acordo com o projeto, o objetivo central da é proteger o patrimônio da cidade e evitar que áreas de grande relevância social e cultural sejam marcadas com inscrições que fazem referência ao crime organizado. 

Locais como escolas, cemitérios municipais e a baloustrada do Porto da Barra vinham sendo alvo desse tipo de prática, o que gera a percepção de que determinados territórios estariam sob domínio de facções.

Entre as mudanças estabelecidas estão multas mais altas para os infratores, podendo ser triplicadas quando houver menção direta a grupos criminosos. O texto ainda determina a retirada imediata das pichações pelo poder público, além da realização de campanhas educativas nas escolas e o reforço de ações de monitoramento e inteligência para identificar e coibir a prática.

A legislação também busca transmitir uma mensagem de pertencimento à população, reafirmando que o espaço público deve ser ocupado pela cidadania e não pelo crime.

O projeto é de autoria do vereador Sandro Filho (PP), que destacou a importância da iniciativa no enfrentamento à criminalidade. “Não podemos permitir que símbolos do crime organizado sejam naturalizados em nossas ruas e escolas. Este projeto é um passo firme para recuperar o espaço público e transmitir às futuras gerações que a cidade pertence à cidadania, e não ao crime”, afirmou o vereador.