Líder do PL fecha acordo com Motta para votar PEC do fim do foro privilegiado

O líder do PL na Câmara, Sóstenes CavalcaAconte (PL-RJ), afirmou nesta terça-feira (12), ter fechado um acordo com o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), para colocar em votação a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue o foro privilegiado para autoridades em crimes comuns.

O entendimento, segundo Sóstenes, adia para depois a análise do projeto que concede anistia a condenados pelos atos de 8 de Janeiro. “O acordo esta semana é o fim do foro. Depois de mudar o foro, é que virá a anistia”, disse Sóstenes à GloboNews.

A PEC que já foi aprovada no Senado e está parada na Câmara desde 2018, transfere para a primeira instância da Justiça o julgamento de autoridades acusadas de crimes como corrupção, lavagem de dinheiro e roubo. 

Atualmente, esses casos são analisados pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

O tema faz parte de um pacote de medidas defendido pela oposição ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que também inclui o projeto de anistia e a defesa do impeachment do ministro Alexandre de Moraes, do STF. 

O objetivo de aliados de Jair Bolsonaro com a PEC do fim do foro é retirar, das cortes superiores, processos contra políticos que estão no exercício do mandato.