Líder do PT aciona STF contra governador do RJ por suposto atentado à soberania

O líder do PT na Câmara dos Deputados, Lindbergh Farias (RJ) entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), por suposta violação à soberania nacional. Lindbergh solicita a abertura de inquérito para apurar “potenciais crimes contra o Estado Democrático de Direito”.

A representação se refere a uma iniciativa do governo fluminense que, segundo reportagem do O Globo, teria encaminhado um relatório à embaixada dos Estados Unidos pedindo que o Comando Vermelho (CV) e outras facções criminosas brasileiras fossem classificadas como organizações narcoterroristas.

No documento entregue ao STF, Lindbergh alerta que, se o pedido fosse acatado, os EUA poderiam aplicar sanções econômicas e bloquear bens de pessoas e instituições brasileiras, além de atuar diretamente em território nacional com ações de inteligência ou até de natureza militar, sem autorização das autoridades federais.

“Tal classificação, se acolhida, poderia permitir a aplicação de sanções e bloqueios de ativos por parte dos EUA a pessoas, grupos e instituições brasileiras e autorizar medidas de cooperação direta de inteligência em território brasileiro, inclusive de natureza militar, sem participação das autoridades federais”, diz o líder do PT.

O parlamentar também alega que Castro teria reiterado a ação ao procurar membros do governo Donald Trump para buscar apoio político à medida, o que, segundo o PT, configuraria tentativa de ingerência estrangeira em assuntos internos do Brasil.