Lindbergh acusa relator de “desfigurar” PL Antifacção e alerta para risco de enquadramento de facções como terrorismo

O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), elevou o tom das críticas ao parecer apresentado pelo relator Guilherme Derrite (PL-SP) ao PL Antifacção, projeto enviado pelo governo federal para endurecer o combate às organizações criminosas. A proposta deve ser votada nesta terça-feira (11) no plenário da Câmara.

Segundo o petista, o texto relatado por Derrite — atual secretário de Segurança de São Paulo e pré-candidato à Presidência — “desfigurou politicamente” o projeto elaborado pelo Ministério da Justiça.
“O relator ‘furtou’ o texto do governo e o contaminou politicamente, transferindo-o para dentro da Lei Antiterrorismo e criando uma ‘equiparação funcional’ entre facções e terrorismo, algo que o próprio projeto original evitava”, declarou Lindbergh nas redes sociais.

Mudança de eixo jurídico

A principal divergência é que o parecer de Derrite propõe enquadrar crimes cometidos por facções, milícias e grupos paramilitares na Lei Antiterrorismo, e não na Lei das Organizações Criminosas, como previa o texto enviado pelo Executivo.

Deputados da base afirmam que isso pode submeter o Brasil à aplicação automática de tratados internacionais de combate ao terrorismo, abrindo caminho para sanções financeiras, congelamento de bens e maior ingerência de organismos externos.
“O resultado é grave”, disse Lindbergh. “Derrite altera a lei errada e abre brechas perigosas.”

Acusações políticas

O líder do PT comparou a atitude do relator a um “furto com abuso de confiança”, dizendo que o substitutivo retirou o espírito do projeto original, que previa:

• bloqueio patrimonial de líderes de facções;

• endurecimento de penas;

• criação do Banco Nacional de Facções Criminosas;

• regras de cooperação entre forças policiais.

Aumento de penas e foco na Lei Antiterrorismo

O texto apresentado por Derrite prevê pena de 20 a 40 anos para terrorismo (atualmente é de 12 a 30 anos) e estende esse enquadramento às ações de organizações criminosas, milícias e grupos paramilitares, incluindo domínio territorial, bloqueio de circulação, ataques a agentes públicos e depredação de transporte.

“Enfraquecimento da PF”

Nesta segunda (10), Lindbergh voltou a criticar o relator, afirmando que o substitutivo “enfraquece a Polícia Federal” e “protege redes de lavagem de dinheiro”.
“Em vez de fortalecer o combate ao crime organizado, faz o oposto: tira poder da PF e impede cooperação direta entre polícias, na contramão da PEC da Segurança”, escreveu.

Estrutura do substitutivo

O parecer reorganiza o PL em cinco eixos:

1. Agravamento das penas

2. Novas tipificações penais

3. Bloqueio e apreensão de bens

4. Controle de empresas associadas ao crime

5. Fortalecimento da execução penal

O debate promete ser um dos mais tensos da semana na Câmara, diante do embate entre governo e oposição sobre o escopo e os limites da proposta.