“Lugar de bandido é na cadeia”, diz Capitão Alden ao apoiar projeto que endurece progressão de pena

O deputado federal Capitão Alden (PL-BA) votou a favor do Projeto de Lei nº 1.112/2023, aprovado nesta quarta-feira (2) na Câmara dos Deputados, que endurece as regras para a progressão de regime em casos de crimes hediondos. A proposta aumenta para 80% o tempo mínimo de cumprimento da pena em regime fechado antes que o condenado possa migrar para o semiaberto.

“Lugar de bandido é na cadeia. Essa é uma resposta clara à sociedade de que o Estado não será conivente com crimes bárbaros. A punição precisa refletir a gravidade do delito”, declarou o parlamentar baiano durante a votação.

Atualmente, a legislação permite a progressão com o cumprimento de 40% a 70% da pena, a depender do tipo de crime. Com a nova regra, o percentual sobe para 80% em casos como estupro, feminicídio, sequestro, tráfico de pessoas, posse ilegal de arma de uso restrito, pornografia infantil e outros crimes considerados de alta gravidade.

O projeto, de autoria do deputado Alfredo Gaspar (União Brasil-AL) e relatado por Alberto Fraga (PL-DF), também veda a concessão de liberdade condicional para esses crimes e inclui integrantes de milícias e organizações criminosas nas mesmas restrições.

A matéria agora segue para apreciação no Senado.