Lula barra projeto que previa redução de penas para condenados do 8 de Janeiro

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou, nesta quinta-feira (8), o projeto de lei que alterava as regras de dosimetria penal e poderia reduzir penas aplicadas aos condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. A decisão foi formalizada ao fim do discurso presidencial durante a solenidade que marcou os três anos dos ataques às sedes dos Três Poderes, em Brasília.

A proposta havia sido aprovada pelo Congresso Nacional no final de 2025 e previa mudanças nos critérios utilizados para fixação das penas. Caso entrasse em vigor, o texto poderia beneficiar condenados pelos atos golpistas, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro, sentenciado a 27 anos e três meses de prisão no contexto das investigações.

Durante a cerimônia, Lula ressaltou o papel do Supremo Tribunal Federal (STF) na condução dos julgamentos e afirmou que todos os réus tiveram assegurado o direito à ampla defesa. O presidente também reforçou que o veto busca preservar a autoridade das decisões judiciais e a estabilidade do Estado Democrático de Direito.

Os presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, e do Senado Federal, Davi Alcolumbre, não compareceram ao evento. De acordo com o Palácio do Planalto, ambos justificaram a ausência alegando compromissos previamente assumidos.