Lula busca aval do Senado para pacote fiscal com impacto de R$ 60 bilhões

O Senado deve votar nesta quinta-feira (12) um projeto de lei complementar que estabelece novas medidas para controlar os gastos públicos. A proposta, encaminhada pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), prevê mudanças nas regras fiscais e redução de benefícios tributários para melhorar o equilíbrio das contas da União.

Segundo o ministro do Planejamento, Bruno Moretti, o pacote pode alcançar um impacto de R$ 60 bilhões em 2027. 

“O tamanho do que está envolvido nesse PLP é de R$ 60 bilhões, R$ 50 bilhões para a gente fazer esse colchão para cumprir nossas metas fiscais, em torno de R$ 10 bilhões para que o relator-geral [do orçamento] possa incorporar despesas, que configuram direitos da população”, disse Moretti.

Entre as principais medidas está a criação de um mecanismo que limita o crescimento das despesas públicas em períodos de queda na arrecadação. Caso seja necessário bloquear recursos para cumprir a meta fiscal, o aumento real dos gastos poderá ser reduzido de 2,5% para 2% ao ano. A estimativa é de uma economia adicional de R$ 12,8 bilhões em 2027.

O governo defende que as mudanças são necessárias para estabilizar a dívida pública sem comprometer programas sociais e compromissos assumidos por Lula durante a campanha eleitoral. Para 2027, a meta fiscal estabelece um superávit de R$ 73,2 bilhões, equivalente a 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB).