Lula decide acionar STF contra “pautas-bomba” aprovadas pelo Senado

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decidiu recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar barrar projetos aprovados pelo Senado que, segundo o governo, podem gerar forte impacto fiscal nos próximos anos. A medida foi definida após a aprovação de propostas consideradas “pautas-bomba”.

De acordo com integrantes do Planalto, a ação deverá se basear no entendimento já consolidado pelo STF de que a criação ou ampliação de despesas públicas precisa estar acompanhada da indicação de fontes de compensação financeira, em respeito às regras de responsabilidade fiscal.

A avaliação do governo é de que o compromisso com o equilíbrio das contas públicas deve ser compartilhado entre os Poderes da República. Por isso, a gestão federal pretende questionar judicialmente projetos que aumentem gastos sem apontar mecanismos capazes de sustentar os custos gerados.

Entre as propostas aprovadas pelo Senado estão o projeto que estabelece um piso salarial para médicos, a medida que flexibiliza regras de aposentadoria para agentes comunitários e a iniciativa que cria condições especiais para a renegociação de dívidas de produtores rurais.

Segundo cálculos apresentados pelo governo, o conjunto dessas matérias pode provocar um impacto superior a R$ 800 bilhões aos cofres públicos ao longo dos próximos 13 anos. O valor tem sido apontado pela equipe econômica como um risco para o cumprimento das metas fiscais e para o controle da dívida pública.