Lula e Flávio Bolsonaro podem divulgar sigilos sem autorização do TSE, diz Mendonça

O ministro André Mendonça, vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), decidiu nesta quinta-feira (22) que Lula (PT) e Flávio Bolsonaro (PL) podem divulgar espontaneamente seus sigilos bancário, fiscal e telefônico, sem precisar de autorização da Justiça Eleitoral.

A decisão foi tomada após os dois candidatos apresentarem petições à Corte nas quais se comprometeram a abrir os dados, desde que o adversário fizesse o mesmo. Segundo Mendonça, os sigilos são direitos dos próprios titulares, que podem abrir mão da proteção por vontade própria.

O ministro ressaltou que cabe a cada candidato escolher quais informações divulgar, além de definir o momento e a forma da divulgação.

“Não cabe à Justiça Eleitoral definir o que cada candidato quer ou não divulgar. O que se quiser divulgar é escolha de cada um, e avaliar essa escolha cabe ao eleitor”, escreveu.

Por fim, Mendonça reiterou que os candidatos e as demais pessoas físicas e jurídicas mencionadas nas petições podem tornar públicos seus próprios dados, conforme os compromissos assumidos.