Lula pede ao STF suspensão de decisões judiciais sobre fraudes no INSS

O governo federal, por meio da Advocacia-Geral da União (AGU), solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a suspensão de todas as decisões que obrigam o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a devolver valores descontados indevidamente de beneficiários. A AGU também propôs a interrupção da contagem de prazos para novos processos relacionados ao tema.

A medida ocorre em meio ao aumento expressivo de processos sobre fraudes que resultaram em descontos não autorizados em aposentadorias e outros benefícios previdenciários. A AGU defende ainda a necessidade de um crédito extraordinário para viabilizar o ressarcimento às vítimas, argumentando que o cenário atual é de incerteza e requer agilidade nas reparações.

Na mesma semana, o Partido Progressistas (PP) ajuizou ação no STF exigindo que o INSS realize a devolução integral dos valores retidos indevidamente, com estimativas precisas dos montantes e das fontes de financiamento para tal operação.

A manifestação da AGU aponta que “a complexidade do caso, agravada por decisões judiciais divergentes e contestações à normativa editada em maio de 2025, exige uma resposta coordenada e juridicamente segura”. A instituição defende a centralização das ações sob supervisão unificada no STF, visando a garantir coerência na condução dos processos.

O caso está sob relatoria do ministro Dias Toffoli. Ainda não há prazo para decisão da Corte.