Lula pede prioridade do Congresso para fim da escala 6×1, regulação de apps e acordo Mercosul-UE

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pediu que o Congresso Nacional priorize a tramitação de pautas consideradas estratégicas pelo governo federal, como o fim da escala de trabalho 6×1 sem redução salarial, a regulação do trabalho por aplicativos e o avanço do Acordo Mercosul–União Europeia. A solicitação consta em mensagem enviada ao Legislativo nesta segunda-feira (2), marcando o início dos trabalhos legislativos de 2026.

Segundo o documento, as três propostas estão entre as principais bandeiras do governo neste primeiro semestre. Ao defender o fim da escala 6×1, Lula destacou o impacto da jornada na qualidade de vida dos trabalhadores. “O tempo é um dos bens mais preciosos para o ser humano. Não é justo que uma pessoa trabalhe duro toda a semana e tenha apenas um dia para descansar o corpo e a mente e conviver com a família”, afirmou.

O presidente também ressaltou a necessidade urgente de regulamentar o trabalho por aplicativos, argumentando que as novas categorias profissionais não podem ter a mão de obra precarizada. “Esses trabalhadores dependem da atuação do Estado para garantir melhores condições de trabalho”, disse.

Além das prioridades legislativas, a mensagem presidencial faz um balanço das ações do governo e aponta desafios para o ano, que, por ser eleitoral, tende a ter um calendário mais curto de votações no Congresso. O texto foi entregue pelo ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, e lido no plenário da Câmara dos Deputados pelo deputado Carlos Veras (PT-PE), primeiro-secretário da Casa. Lula não participou presencialmente da cerimônia.

A sessão foi conduzida pelos presidentes do Legislativo: Davi Alcolumbre (União-AP), no Senado, e Hugo Motta (Republicanos-PB), na Câmara. No mesmo dia, Lula participou da abertura do ano do Judiciário no Supremo Tribunal Federal (STF), onde discursou — algo que não ocorreu em anos anteriores.

Tanto na mensagem ao Congresso quanto no discurso no STF, o presidente destacou o combate ao crime organizado, com foco nos financiadores das facções. Lula citou a Operação Carbono Oculto, que investigou crimes financeiros e lavagem de dinheiro envolvendo empresas e instituições financeiras ligadas à Faria Lima. Segundo ele, a ação representou a maior ofensiva já realizada contra o crime organizado no país.

Nesse contexto, Lula também defendeu a aprovação da PEC da Segurança Pública, proposta apresentada pelo então ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, além do PL Antifacção. De acordo com o presidente, as medidas buscam ampliar a cooperação entre União e Estados e endurecer o combate às organizações criminosas, com penas mais severas para líderes e restrições à progressão de pena.