Lula sanciona lei com normas para a Copa do Mundo Feminina de 2027

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta terça-feira (2) a lei que estabelece as normas para a realização da Copa do Mundo Feminina da Fifa de 2027 no Brasil. A medida reúne diretrizes sobre ingressos, vistos para estrangeiros, segurança, direitos comerciais e relações de trabalho ligadas à competição.

A nova legislação cria o marco jurídico necessário para a organização do torneio, que será disputado pela primeira vez em um país da América do Sul. A competição também marcará a estreia do Brasil como sede da principal competição do futebol feminino mundial.

Entre os pontos previstos na norma está a autonomia da Fifa para definir os preços dos ingressos, inclusive por meio de mecanismos de preço dinâmico. A entidade também poderá realizar vendas em plataformas digitais, além de controlar os processos de transferência e revenda das entradas por sistemas próprios.

A lei ainda estabelece princípios voltados à promoção da igualdade de gênero, ao combate à discriminação e ao fortalecimento da participação feminina no esporte. O texto prevê que a realização do torneio deixe um legado social e esportivo para o país após o encerramento da competição.

Outro destaque da legislação é a autorização para o pagamento de um prêmio de R$ 500 mil às atletas brasileiras que conquistaram a medalha de bronze no 1988 FIFA Women’s Invitation Tournament e participaram da Copa do Mundo Feminina de 1991.