Lula sanciona lei que cria ‘OAB da Medicina’

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, nesta sexta-feira (6), a lei que torna obrigatória a aprovação no Exame Nacional de Avaliação Médica (Enamed) para novos profissionais exercerem a medicina no Brasil. A medida estabelece uma nota mínima para a obtenção do registro nos Conselhos Regionais de Medicina (CRMs).

Com a nova legislação, os estudantes de medicina deverão realizar o Enamed em três momentos ao longo da graduação. O desempenho na avaliação será utilizado para verificar os conhecimentos adquiridos durante o curso e determinar se o formando atende aos critérios necessários para conseguir o registro profissional.

Criado em 2025, o Enamed era utilizado para avaliar a qualidade dos cursos de medicina e selecionar candidatos para programas de residência médica. A nova exigência não será aplicada aos profissionais que concluíram a graduação com diploma reconhecido antes da medida provisória publicada em 19 de junho de 2026.

A sanção ocorreu em cerimônia no Palácio do Planalto, em Brasília, com a presença dos ministros Alexandre Padilha, da Saúde, e Leonardo Barchini, da Educação. A proposta foi apresentada pelo governo federal em junho, aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado em outubro.