Lula sanciona lei que destina parte do dinheiro das bets à Polícia Federal

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quinta-feira (30), a lei que destina parte da arrecadação das apostas de quota fixa, conhecidas como bets, ao Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-fim da Polícia Federal (Funapol).

A medida tem origem na Medida Provisória nº 1.348/2026, convertida no Projeto de Lei de Conversão (PLV) nº 8/2026 e aprovada pelo Senado no último dia 8. Pela nova legislação, 3% dos recursos arrecadados pelo governo com as bets serão destinados ao fundo, percentual que será implementado de forma gradual: 1% em 2026, 2% em 2027 e 3% a partir de 2028.

Até então, esses recursos eram destinados à seguridade social. Com a mudança, passarão a financiar, principalmente, despesas com assistência à saúde dos servidores da Polícia Federal.

A lei também autoriza o repasse de até R$ 200 milhões do Tesouro Nacional ao Funapol ainda em 2026.

Durante a cerimônia de sanção, realizada no Palácio do Planalto, o relator da proposta na Câmara, deputado Aluisio Mendes (Republicanos-MA), afirmou que a iniciativa fortalece a segurança pública e o combate ao crime organizado.

Já o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, destacou que a medida beneficiará cerca de 30 mil famílias de servidores da corporação e reforçou a importância de investir nas condições de trabalho dos profissionais.

Criado em 1997, o Funapol financia as atividades da Polícia Federal. Com a nova lei, o fundo também poderá custear, sem limite de percentual, despesas com assistência à saúde dos servidores e pagamentos por atividade extraordinária. A norma ainda permite que o Ministério da Justiça e Segurança Pública estenda o custeio da assistência à saúde aos servidores da Polícia Rodoviária Federal e da Polícia Penal Federal.