Lula sanciona lei que prorroga crédito do FGTS para hospitais filantrópicos até 2030

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quinta-feira (6) o Projeto de Lei nº 2465/2026, que prorroga até 2030 o prazo para aplicação de recursos do FGTS em operações de crédito destinadas a entidades hospitalares filantrópicas e instituições sem fins lucrativos que atuam no Sistema Único de Saúde (SUS).

A medida reabre o Programa Caixa Hospitais FGTS, linha de crédito especial que financia Santas Casas, hospitais filantrópicos e instituições que atendem pessoas com deficiência e prestam serviços complementares ao SUS.

Na cerimônia, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, destacou o papel dessas entidades:

“As Santas Casas e os hospitais filantrópicos são parceiros históricos do SUS. As novas condições de financiamento permitem que essas instituições invistam em equipamentos, na estrutura das unidades e na oferta de cirurgias, exames e outros atendimentos”.

Foram formalizados contratos da Caixa com três instituições:

• Instituto do Câncer do Ceará (Fortaleza/CE) – R$ 46 milhões
• Santa Casa de Misericórdia de Goiânia (Goiânia/GO) – R$ 33 milhões
• Santa Casa de Misericórdia de Barretos (Barretos/SP) – R$ 30 milhões

Esses financiamentos serão destinados à ampliação da capacidade e à melhoria da infraestrutura hospitalar.

Além disso, a Caixa e o Ministério da Saúde assinaram um Protocolo de Intenções para reforçar a implementação do programa, com previsão de contratação da totalidade dos recursos disponíveis, estimados em R$ 2,11 bilhões.

Números do setor filantrópico:

• O Brasil conta com 1.525 hospitais filantrópicos, distribuídos em 1.145 municípios.
• Entre 2020 e 2025, as Santas Casas realizaram 353 milhões de procedimentos ambulatoriais e mais de 7 milhões de internações pelo SUS.
• Em 2025, foram responsáveis por 1,8 milhão das 14,9 milhões de cirurgias eletivas realizadas pelo SUS.
• Na oncologia, 60,7% dos estabelecimentos habilitados são filantrópicos, respondendo por 66% das quimioterapias e 73% das radioterapias realizadas em 2025.
• Entre 2012 e maio de 2026, essas instituições realizaram 157.565 transplantes, o equivalente a 59,7% do total pelo SUS.