Lula sanciona leis que endurecem punições por violência doméstica e cria crime de vicaricídio

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta quinta-feira (9) um conjunto de leis para o combate à violência contra a mulher no Brasil. As medidas, aprovadas pelo Congresso Nacional, ampliam punições, criam novos mecanismos de proteção às vítimas e estabelecem um novo tipo penal para crimes praticados com motivação de vingança.

O pacote faz parte de um pacto institucional que reúne Executivo, Legislativo e Judiciário no enfrentamento à violência doméstica e familiar. Entre as principais mudanças está a obrigatoriedade do uso de tornozeleira eletrônica por agressores, além da entrega de dispositivos de alerta para as vítimas, que serão acionados em caso de aproximação indevida.

Outra alteração na lei permite que delegados determinem o monitoramento eletrônico de suspeitos em municípios que não contam com estrutura judicial instalada. Antes, nessas localidades, a principal medida disponível era o afastamento do agressor do lar.

A legislação também endurece as consequências para quem descumprir medidas protetivas. A pena, que atualmente varia de dois a cinco anos de reclusão, poderá ser ampliada entre um terço e metade.

O pacote ainda introduz o crime de vicaricídio no ordenamento jurídico brasileiro. A nova tipificação enquadra casos em que pais ou responsáveis matam filhos ou dependentes com o objetivo de atingir emocionalmente a mãe. Considerado crime hediondo, o vicaricídio prevê pena de 20 a 40 anos de prisão, além de multa.

A punição poderá ser aumentada em até um terço se o crime for cometido na presença da mulher, contra crianças, adolescentes, idosos ou pessoas com deficiência, ou ainda em situações de descumprimento de medida protetiva já estabelecida.