Lula troca conselheiros de estatais e nomeados podem receber até R$ 31 mil

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) indicou 28 novos integrantes para conselhos de administração de empresas estatais federais entre abril e maio deste ano. As mudanças ocorreram após alterações em ministérios e incluem pessoas que ocupavam cargos comissionados no governo ou que mantêm vínculos políticos com antigos integrantes do primeiro escalão.

Os conselheiros podem receber até R$ 31 mil em um único mês em honorários, também chamados de jetons, pagos pela participação em reuniões das empresas. Quando esses valores são somados à remuneração recebida por servidores públicos, o total pode ultrapassar o teto constitucional do funcionalismo, atualmente em R$ 46,3 mil.

Os ministérios são responsáveis por indicar representantes para os conselhos das empresas estatais vinculadas às respectivas pastas. Pela legislação, os indicados precisam atender a requisitos específicos, como experiência profissional compatível com a área de atuação da companhia.

Ao todo, 61 vagas nos conselhos de administração de estatais permanecem abertas. Segundo levantamento feito com base em dados disponibilizados pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, quase todos os 28 novos integrantes nomeados em abril e maio possuem algum vínculo com o governo ou proximidade com antigos ministros.

Entre os indicados está Guilherme Mello, secretário-executivo do Ministério do Planejamento, que assumiu a presidência do conselho de administração da Petrobras. Economista filiado ao PT, ele também integra o conselho do BNDES.

Em maio, Mello recebeu R$ 30,9 mil em honorários referentes à participação nos dois conselhos. Foram R$ 22 mil pela Petrobras e R$ 8.822,93 pelo BNDES. Considerando o salário de R$ 33,17 mil como secretário, a remuneração líquida registrada naquele mês chegou a R$ 64 mil. Procurado, Mello informou que não iria se manifestar.

Outro nomeado foi Fabio Terra, chefe de gabinete do ministro da Fazenda, Dario Durigan. Ele passou a integrar o conselho da Petrobras por indicação do Ministério de Minas e Energia e recebeu R$ 17 mil em honorários em maio. Terra foi procurado pela reportagem, mas não respondeu.

Também houve indicações de pessoas com vínculos partidários. Wilson Eurico Nobre da Silva, por exemplo, foi indicado pelo Ministério de Portos e Aeroportos para o conselho da Companhia Docas do Pará. Filiado ao Republicanos, partido do ex-ministro Silvio Costa Filho, ele também disputou uma vaga de deputado federal pela legenda em 2018 e posteriormente atuou como assessor de um deputado do partido.

Segundo o levantamento, Wilson não possui experiência no setor portuário, apesar de assumir a presidência do conselho. A maior parte de sua trajetória profissional foi construída em cargos obtidos por indicação, principalmente no Distrito Federal.

Na PPSA, estatal responsável pela gestão de contratos de partilha de produção de petróleo e gás, um dos novos conselheiros é Daniel Cabaleiro Saldanha. Advogado mineiro, ele foi secretário estadual quando Alexandre Silveira, atual ministro de Minas e Energia, ocupava a Secretaria de Saúde de Minas Gerais e também é próximo de Antonio Anastasia, ministro do Tribunal de Contas da União.

Cabaleiro não possui experiência específica no setor de petróleo, com exceção de uma passagem pelo conselho fiscal da Petrobras. Na ocasião, houve uma ação judicial que questionou sua indicação por supostamente não cumprir os requisitos necessários para o cargo. O pedido de afastamento foi rejeitado pela Justiça.

As mudanças também ocorreram em razão da troca de ministros. A Lei das Estatais impede que ministros em exercício ocupem determinados cargos nos conselhos de administração das empresas públicas. Com isso, integrantes que assumiram novas funções no governo precisaram deixar os conselhos.

Entre os que deixaram os cargos estão Dario Durigan, que saiu do conselho do Banco do Brasil ao assumir o Ministério da Fazenda, e Bruno Moretti, que deixou o conselho da Petrobras após assumir o Ministério do Planejamento. O ex-presidente do INSS Gilberto Waller Júnior também deixou o conselho da Dataprev após ser demitido do comando do instituto em meio ao aumento da fila de atendimento.

Parte das mudanças ocorreu ainda pelo encerramento de mandatos, que podem durar até dois anos, com possibilidade de três reconduções.

Para o professor Sergio Giovanetti Lazzarini, do Insper, a presença de conselheiros muito próximos ao governo pode aumentar o risco de interferência política na gestão das estatais. Segundo ele, isso pode afetar decisões relacionadas a preços, taxas e estratégias empresariais, além de comprometer a gestão técnica e a competitividade das companhias.

Representantes dos ministérios de Portos e Aeroportos, Saúde, Desenvolvimento Agrário e da Secretaria de Comunicação Social afirmaram que as indicações seguem os critérios previstos na Lei das Estatais. Os ministérios da Defesa e da Educação não se manifestaram.