Lula veta aumento de vagas na Câmara dos Deputados

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou o projeto de lei que previa o aumento do número de deputados federais de 513 para 531. O veto foi publicado na edição desta quinta-feira (17) do Diário Oficial da União.

A proposta havia sido aprovada pelo Congresso Nacional no fim de junho e teria validade a partir da legislatura de 2027. A redistribuição das cadeiras na Câmara dos Deputados foi determinada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), com base nos dados do Censo Demográfico de 2022. Os novos assentos seriam destinados a estados que registraram aumento populacional, o que implicaria em um custo adicional estimado em R$ 65 milhões por ano.

Em mensagem de justificativa, o presidente argumentou que o projeto é inconstitucional, contraria o interesse público e viola as normas da Lei de Responsabilidade Fiscal e da Lei de Diretrizes Orçamentárias. A ampliação da bancada federal provocaria aumento de despesa com impacto direto no orçamento da União.

Com o veto, o governo tem 48 horas para enviar a decisão ao Congresso Nacional, que terá até 30 dias para analisar e votar se mantém ou derruba o veto. Caso seja mantido, a redistribuição das cadeiras deverá ser feita diretamente pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) até o dia 1º de outubro, conforme estabelecido pela decisão do STF.