Lula veta trechos de lei que poderia esconder supersalários de magistrados

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) barrou nesta terça-feira (7) partes de um projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional que poderiam dificultar a transparência na divulgação dos salários e benefícios pagos a juízes, promotores e procuradores.

A proposta, que tramitava desde 2015 e foi aprovada em abril de 2023, reconhecia a atuação de membros do Judiciário e oficiais de Justiça como atividade de risco, buscando ampliar a segurança desses profissionais. No entanto, dois trechos do texto propunham alterações na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) que, na prática, poderiam impedir o acesso público às informações sobre os vencimentos desses servidores.

Lula justificou os vetos afirmando que a legislação atual já garante proteção de dados pessoais e que a nova medida poderia comprometer a transparência dos gastos públicos — especialmente no que se refere à remuneração de agentes públicos.

Outro ponto vetado previa prioridade na designação de policiais civis e federais para proteger oficiais de Justiça. Para o governo, isso poderia prejudicar a atuação policial em outras áreas essenciais.

Apesar dos vetos, o presidente sancionou o trecho que endurece as penas para crimes de homicídio cometidos contra integrantes do Judiciário e do sistema penitenciário. Os vetos presidenciais ainda poderão ser analisados pelo Congresso, que tem poder para mantê-los ou derrubá-los, desde que haja maioria absoluta.