Madre de Deus: prefeitura extingue cargos efetivos, cria vagas temporárias e deve pagar R$ 720 mil mensais a comissionados

A prefeitura de Madre de Deus, no Recôncavo da Bahia, extinguiu 400 cargos efetivos em 2022 e este ano, meses antes da eleição municipal, pretende contratar o mesmo número de trabalhadores, mas de forma temporária. Foram encerrados cargos de atividades-fim, como auxiliar de enfermagem, médico, enfermeiro, odontólogo, nutricionista e jornalista.

A alegação está presenta em uma Ação Popular acatada pela 5ª Vara da Fazenda Pública de Salvador, onde, além do município, o atual prefeito da cidade, Dailton Filho, é citado. O Se Ligue Bahia buscou resposta da prefeitura, mas, até a publicação da matéria, não obteve retorno. O espaço segue aberto para manifestações.

Essas contratações, segundo a ação popular, representam um custo mensal “exorbitante” para os cofres públicos, totalizando aproximadamente R$ 721 mil. Tal despesa soma-se ainda ao quadro efetivo atual, que é composto por apenas 697 cargos.

A decisão da prefeitura de Madre de Deus contraria até mesmo entendimentos prévios do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA), que indicam que a terceirização só é admissível na administração pública direta municipal se não violar o núcleo essencial do concurso público.