Maioria do Senado assina pedido de prisão domiciliar para Bolsonaro

A maioria dos senadores da República assinaram um pedido solicitando a concessão de prisão domiciliar ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O documento foi apresentado pelo senador Wilder Morais (PL-GO) e é direcionado ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Bolsonaro está detido na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília. No requerimento, o parlamentar sustenta o pedido com base no estado de saúde de Bolsonaro, citando episódios de crises convulsivas e procedimentos médicos recentes.

No texto, Wilder Morais argumenta que a responsabilidade do Estado vai além da restrição da liberdade. “A custódia estatal não se resume à restrição de liberdade, mas implica responsabilidade integral pela vida e pela saúde do custodiado, nos termos da Constituição Federal, da jurisprudência consolidada deste Supremo Tribunal Federal e dos tratados internacionais de direitos humanos ratificados pelo Brasil”, disse o senador.

Apesar do número expressivo de assinaturas, a decisão sobre a mudança no regime de custódia cabe exclusivamente ao ministro Alexandre de Moraes.