Maioria dos deputados baianos votou a favor da PEC das praias em 2022

Em fevereiro de 2022, a Câmara dos Deputados aprovou, com 25 votos favoráveis dos 35 representantes da Bahia, a PEC das Praias (PEC 39/2011). A proposta, que volta a ser discutida no Senado e gerou grande repercussão nas redes sociais, prevê a transferência da propriedade de áreas costeiras, conhecidas como “terrenos de marinha”, da União para estados e municípios.

Um dos principais pontos de discórdia da PEC é a possibilidade de privatização desses terrenos. Se aprovada em definitivo, a medida pode permitir que empresas ou indivíduos comprem faixas de praia, limitando o acesso da população a esses locais. Essa possibilidade gerou forte oposição de diversos setores da sociedade, incluindo ambientalistas, defensores de direitos sociais e artistas como a atriz Luana Piovani, que acusou o jogador de futebol Neymar Júnior de apoiar a proposta.

A PEC das Praias também levanta preocupações sobre seus impactos ambientais e sociais. A transferência da posse das áreas costeiras pode levar à exploração desenfreada do litoral, com a construção de empreendimentos privados que podem colocar em risco a biodiversidade e comunidades tradicionais. Além disso, a privatização pode dificultar o acesso das pessoas à praia, especialmente para populações de baixa renda.

O debate sobre a PEC das Praias ainda está em andamento no Senado. É importante acompanhar o andamento da proposta e se manifestar contra qualquer medida que possa prejudicar o acesso público às praias, o meio ambiente e as comunidades costeiras.