Manutenção de prisão cria precedente perigoso na Alba, diz advogado de Binho Galinha

O advogado do deputado estadual Binho Galinha, Gamil Föppel, afirmou que a decisão da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) de manter a prisão do parlamentar é “soberana e precisa ser respeitada, mas não é técnica do processo”. Segundo ele, a posição adotada pela Casa cria um “precedente perigoso para o parlamento”.

“Porque, numa decisão de uma juíza – com todo respeito –, absolutamente incompetente, seja pela violação da prerrogativa de foro ou pela incompetência funcional em razão da matéria, foi decretada a prisão preventiva de um parlamentar”, disse Föppel.

O advogado também criticou a falta de fundamentação nos votos: “Os votos não são sequer fundamentados. Diante de tantas inconsistências, ilegalidades e novidades no procedimento, vamos seguir com a estratégia jurídica”.

Gamil reforçou que as prerrogativas dos parlamentares não são favores, mas instrumentos para que eles exerçam suas atividades com liberdade: “Pessoas que estão aplaudindo essa decisão deveriam estar preocupadas”, declarou.

A decisão foi tomada por maioria dos votos dos deputados, de forma secreta, durante assembleia extraordinária realizada nesta sexta-feira (10).

Binho Galinha está detido desde a última sexta-feira (3), após se entregar ao Ministério Público da Bahia (MP-BA) em Feira de Santana.

Ele havia se tornado foragido na terça-feira (1º), no início a Operação Estado Anômico, que apura a atuação de uma organização criminosa envolvida com milícias, extorsão e jogo do bicho.