Maragogipe: Prefeito e vice têm mandatos cassados por abuso de poder político e econômico

A Justiça Eleitoral da Bahia determinou a cassação dos mandatos do prefeito de Maragogipe, Valnício Armede Ribeiro, e de seu vice, Adhemar Luiz Novaes. Ambos foram declarados inelegíveis por oito anos por decisão do juiz José Ayres de Souza Nascimento Júnior, que julgou procedente uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) movida pela coligação “Experiência que faz a diferença”.

A ação apontou o uso indevido da máquina pública para fins eleitorais, caracterizando abuso de poder político e econômico. Entre as irregularidades, destacam-se a contratação em massa e sem critérios legais de servidores comissionados e temporários, além da ampliação desproporcional do programa Bolsa Estágio, em período próximo às eleições.

De acordo com a sentença, o número de funcionários sem concurso público aumentou de 437 em 2020 para 2.153 em 2024 — crescimento de 392,67%. Apenas no primeiro semestre deste ano, foram incorporados 978 novos servidores em regime precário. A folha de pagamento também disparou, saltando de R$ 2,9 milhões para R$ 7,7 milhões.

O programa Bolsa Estágio passou de 70 para 263 bolsistas entre janeiro e maio de 2024, elevando os gastos mensais de R$ 63 mil para R$ 233 mil. A Justiça considerou que o uso eleitoral desses recursos públicos configurou desvio de finalidade e comprometeu a lisura do processo eleitoral.

Para o magistrado, as práticas adotadas pela gestão municipal foram determinantes para desequilibrar a disputa nas urnas, ferindo princípios da legalidade e da igualdade entre os candidatos. A decisão sublinha que os atos tiveram impacto direto sobre o resultado do pleito.

Apesar da decisão de primeira instância, a perda definitiva dos cargos ainda depende de confirmação por um colegiado do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA). Até lá, Valnício e Adhemar permanecem nos cargos.

O Ministério Público Eleitoral também foi notificado para avaliar possível responsabilização dos gestores por improbidade administrativa, o que pode gerar novas sanções civis e políticas.

A cassação ocorre em um momento em que os dois políticos se preparavam para disputar a reeleição em 2024. Caso a decisão seja mantida, estarão fora da disputa e impedidos de ocupar cargos públicos pelos próximos oito anos.