Ministro André Mendonça vota pela cassação do governador de Roraima por abuso de poder nas eleições de 2022

O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), votou nesta terça-feira (11) pela cassação dos mandatos do governador de Roraima, Antonio Denarium (PP), e de seu vice, Edilson Damião, por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022. O placar no julgamento está agora em 2 a 0 pela cassação, mas a análise do caso foi novamente interrompida após pedido de vista do ministro Nunes Marques, sem data definida para retomada.

O processo julga um recurso da defesa de Denarium contra decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR), que em 2023 determinou a perda dos mandatos por entender que o governo estadual fez uso irregular de programas sociais durante o período eleitoral. Segundo o TRE-RR, houve distribuição ilegal de cestas básicas e concessão de benefícios para reforma de moradias, o que configuraria vantagem indevida a eleitores.

A relatora do caso, ministra Maria Isabel Galotti, já havia votado pela cassação em agosto de 2024, apontando indícios de abuso de poder. Ao acompanhar o entendimento, Mendonça destacou que a ampliação do Programa Cesta da Família e a execução irregular do programa Morar Melhor tiveram potencial de interferir no resultado do pleito, contrariando a legislação eleitoral.

Segundo o ministro, o aumento de 40 mil famílias beneficiadas em período próximo à eleição representou um impacto direto no eleitorado. Em seu voto, ele defendeu a saída imediata de Denarium e a convocação de novas eleições no estado.

Com o novo pedido de vista, Nunes Marques tem até 60 dias para devolver o processo, mas o recesso do Judiciário pode adiar a decisão para o início de 2026, prolongando a indefinição política em Roraima.