Moraes endurece medidas contra Bolsonaro e mantém veto a visitas de Flávio

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu manter, por mais 90 dias, a proibição de visitas do senador Flávio Bolsonaro (PL) ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A decisão, divulgada nesta sexta-feira (17), também amplia as medidas cautelares impostas ao ex-chefe do Executivo, incluindo a vedação de contatos políticos até as eleições de outubro e a proibição de divulgação de novos manifestos.

A determinação foi baseada em manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR), que apontou o descumprimento das condições da prisão domiciliar humanitária. Segundo o parecer, a leitura pública da “Carta aos brasileiros”, feita por Flávio Bolsonaro, contrariou a ordem judicial que impede Jair Bolsonaro de utilizar redes sociais, seja diretamente ou por intermédio de terceiros. As informações são do Bahia Notícias.

Na decisão, Moraes afirmou que o cumprimento da prisão domiciliar não autoriza benefícios incompatíveis com a legislação nem o desrespeito às determinações da Justiça. O ministro ressaltou ainda que a proibição também se estende aos advogados habilitados no processo, entre eles o próprio Flávio Bolsonaro.

A defesa do ex-presidente informou ao STF que Jair Bolsonaro não tinha conhecimento prévio da divulgação da carta e negou qualquer tentativa de descumprir as medidas cautelares estabelecidas pela Corte.