Moraes intima Defensoria Pública a apresentar defesa de Eduardo Bolsonaro em caso de coação

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), intimou nesta quinta-feira (16), a Defensoria Pública da União (DPU) a apresentar a defesa prévia do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) no caso que apura coação no curso de um processo judicial.

A decisão ocorre após o parlamentar, que está nos Estados Unidos, não ter respondido à notificação feita por edital. Segundo Moraes, Eduardo estaria fora do país para escapar da aplicação da lei penal.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou a denúncia no mês passado, apontando que Eduardo Bolsonaro e o youtuber Paulo Figueiredo teriam atuado para interferir no processo que investigou a tentativa de golpe de Estado, caso que resultou na condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a 27 anos e 3 meses de prisão.

De acordo com a PGR, Eduardo buscou apoio junto ao governo do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, para retaliar o Brasil e autoridades do Judiciário por meio de sanções e tarifas, em resposta ao julgamento do pai.

O prazo dado por Moraes à defensoria é de 15 dias úteis. Após o envio da resposta, o ministro poderá decidir se o STF aceita ou não a denúncia.