Moraes nega pedido de Bolsonaro para adiar depoimento à PF
Ministro afirma também que, embora a Constituição dê o direito ao silêncio, investigado não pode se recusar a participar de atos dentro do processo legal
O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes negou um pedido da defesa de Jair Bolsonaro para adiar seu depoimento à Polícia Federal (PF). O caso apura uma suposta organização criminosa para elaborar um golpe de Estado.
Segundo informações da Agência Brasil, Moraes alegou que garantiu acesso integral a todas as diligências e provas juntadas aos autos. Além disso, “não lhe compete escolher a data e horário de seu interrogatório”.
A PF intimou Bolsonaro a comparecer para esclarecimentos na próxima quinta-feira (22). Em sua decisão, Moraes diz que não há qualquer impedimento para manter a data do interrogatório, já que os advogados tiveram integral acesso aos autos.
O ministro também afirma que, embora a Constituição Federal dê o direito ao silêncio e o privilégio contra a autoincriminação, o investigado ou réu não pode se recusar a participar de atos estabelecidos dentro do devido processo legal.