Moraes propõe 17 anos de prisão para réu que sentou na “cadeira do Xandão” durante ato antidemocrático

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou por condenar Fábio Alexandre de Oliveira a 17 anos de prisão por sua participação nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. O julgamento ocorre no plenário virtual da Primeira Turma da Corte, onde os votos são apresentados sem debate entre os ministros. Os demais integrantes do colegiado têm até 5 de agosto para se manifestarem.

Segundo Moraes, a pena deve incluir 15 anos e seis meses de reclusão e mais 1 ano e seis meses de detenção, além de 100 dias-multa, cada um fixado em um terço do salário mínimo. Fábio responde pelos crimes de associação criminosa armada, tentativa de abolir o Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) o identificou através de um vídeo veiculado pelo programa “Fantástico”, no qual aparece sentado em uma cadeira usada pelos ministros do STF, dizendo: “Cadeira do Xandão aqui, ó! Aqui ó, vagabundo! Aqui é o povo que manda nessa porra, caralho”.

Em depoimento, o réu alegou ter sido convidado por clientes a visitar o QG do Exército, em sua cidade, e afirmou que viajou a Brasília para participar de uma manifestação pacífica. Disse que chegou à capital no dia 7 de janeiro e que, no dia seguinte, foi até a Praça dos Três Poderes. Ele nega ter invadido qualquer prédio público, afirmando ter permanecido apenas nas imediações do STF.