Moro apresenta emenda para limitar PEC da Blindagem

O senador Sergio Moro (União Brasil-PR) apresentou nesta terça-feira (23), uma emenda à PEC da Blindagem com o objetivo de restringir o texto aprovado pela Câmara dos Deputados na semana passada. A proposta busca reduzir o alcance da medida diante de repercussão negativa nas redes sociais e nas capitais do país.

A emenda prevê que seja exigida autorização prévia da Câmara ou do Senado para abrir investigações contra parlamentares apenas em casos de “crime contra a honra” ou “imputações baseadas exclusivamente em opiniões, palavras ou votos”, excetuando-se crimes de ameaça. 

Denúncias relacionadas a outros tipos de crime, como corrupção ou lavagem de dinheiro, continuariam a tramitar normalmente, embora o Congresso possa sustar o andamento da ação até a decisão final.

A proposta de Moro já havia sido antecipada pelo presidente do PP, senador Ciro Nogueira (PI), após manifestações contra a PEC nas 27 capitais brasileiras no domingo (21). A PEC da Blindagem está prevista para votação nesta quarta-feira (24), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, onde parlamentares acreditam que há votos suficientes para derrubá-la.

Na justificativa, Moro afirmou que a emenda visa preservar a liberdade de expressão e a imunidade parlamentar, sem alterar o regime atual para crimes comuns.