Motoristas de app podem ter o mesmo direito de taxistas em áreas restritas no Carnaval de Salvador

Um projeto de lei pretende garantir a autorização para motoristas de aplicativo circularem nas áreas restritas do Carnaval de Salvador e de outras festas populares. A proposta foi protocolada na Câmara Municipal e busca equiparar esses profissionais aos taxistas, que já possuem autorização para acessar os circuitos oficiais.

De acordo com o texto, motoristas cadastrados em plataformas como Uber, 99 e semelhantes podem entrar nos trechos delimitados pela prefeitura, desde que cumpram regras de identificação digital vinculadas ao cadastro já existente nos aplicativos. 

O projeto, apresentado pelo vereador Sandro Filho (PP), define ainda que caberá à Secretaria Municipal de Mobilidade (Semob) regulamentar a operação. O texto também prevê que o Executivo poderá firmar parcerias com empresas de transporte por aplicativo para melhorar a organização e a segurança no entorno dos circuitos.

Entre as atribuições previstas estão a criação de pontos específicos de embarque e desembarque, definição de horários de circulação, vias autorizadas e normas de credenciamento dos veículos. A proposta proíbe qualquer cobrança de taxas adicionais aos motoristas ou às plataformas digitais para garantir o acesso às áreas de festa. 

Na justificativa, Sandro Filho destacou que o Carnaval de Salvador é um evento internacional e que os motoristas de aplicativo desempenham papel fundamental no deslocamento dos participantes. “A presença organizada de motoristas de aplicativo contribui para a segurança dos foliões, oferecendo alternativas de transporte rastreáveis, com identificação digital e pagamento eletrônico”, disse.