Motta afirma que STF vai analisar quem terá direito à dosimetria

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos), afirmou nesta sexta-feira (19), que o Supremo Tribunal Federal (STF) decidirá, caso a caso, quais condenados pelos atos de 8 de Janeiro poderão ser beneficiados pelo Projeto de Lei da Dosimetria, aprovado pelo Congresso Nacional. 

De acordo com Motta, a aprovação do texto pelo Senado não garante que todos os réus atendam aos critérios exigidos para eventual revisão das penas. “O STF decidirá sobre isso”, disse o presidente da Câmara.

O parlamentar também comentou o cenário político e afirmou esperar que a polarização entre esquerda e direita não interfira na construção de uma agenda positiva para o país em 2026. Para Motta, o Congresso precisa concentrar esforços em pautas que contribuam para a estabilidade institucional e o desenvolvimento econômico.

Ainda durante a declaração, Hugo Motta adiantou que punições a deputados da oposição devem ser oficializadas nos próximos dias, após a conclusão dos processos no Conselho de Ética da Câmara. Estão sob análise parlamentares que, em agosto, ocuparam a Mesa Diretora da Casa como forma de pressionar pela votação do projeto de anistia aos envolvidos nos atos antidemocráticos.