Motta cassa mandatos de Eduardo Bolsonaro e Alexandre Ramagem

A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados decidiu cassar, nesta quinta-feira (18), os mandatos dos deputados federais Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Alexandre Ramagem (PL-RJ). A medida foi conduzida pelo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), e deve ser oficializada ainda por meio de publicação no Diário Oficial da Câmara.

No caso de Eduardo Bolsonaro, a cassação ocorreu em razão do acúmulo de faltas não justificadas. O parlamentar está nos Estados Unidos desde março e não obteve autorização para exercer o mandato de forma remota. Após o fim do período de licença, Eduardo tentou manter atuação à distância ao assumir a liderança da minoria, estratégia que foi barrada pela Presidência da Câmara.

A Constituição prevê a perda do mandato para parlamentares que faltarem a mais de um terço das sessões legislativas, o que torna a decisão administrativa sem necessidade de análise pelo Conselho de Ética ou votação em plenário. Com isso, a Mesa Diretora pôde declarar a vacância do cargo de forma direta.

Já Alexandre Ramagem teve o mandato cassado após condenação definitiva no Supremo Tribunal Federal (STF). O ex-deputado foi sentenciado a 16 anos, um mês e 15 dias de prisão em regime fechado por participação na trama golpista de 2022. No entanto, Ramagem deixou o país mesmo diante de ordem judicial e também se encontra nos Estados Unidos.