Motta escolhe Otto Alencar Filho como relator de projeto que combate fraudes no setor de combustíveis

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou nesta quinta-feira (27), que escolheu o deputado Otto Alencar Filho (PSD) para relatar o projeto que autoriza a Agência Nacional de Petróleo (ANP) a acessar informações contidas em notas fiscais eletrônicas de toda a cadeia de combustíveis, medida considerada estratégica no combate a fraudes no setor.

O texto, o PLP 109/25, é de autoria de Alceu Moreira (MDB-RS) e outros quatro parlamentares. A proposta teve regime de urgência aprovado em 30 de outubro, o que acelerou sua tramitação e a levou diretamente ao plenário, sem nova análise nas comissões.

Antes do pedido de urgência, o projeto já havia passado pelas comissões de Minas e Energia e de Finanças e Tributação. A etapa seguinte seria a Comissão de Constituição e Justiça, mas o cronograma foi encurtado. Com a relatoria atribuída, Otto Alencar Filho deve apresentar nos próximos dias o seu parecer. 

A proposta permite que a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis acesse documentos fiscais em diferentes etapas da cadeia produtiva, incluindo produção, comercialização, estocagem, movimentação e formação de preços de derivados de petróleo, gás natural, biocombustíveis e combustíveis sintéticos.

Nas redes sociais, Hugo Motta destacou a relevância do tema. “A segurança pública também passa pela segurança econômica. Por isso, a Câmara avança no combate às fraudes no setor de combustíveis com um combo de projetos estruturantes, cada um com seu relator já designado. Atenção a eles”, disse Motta.