MP Eleitoral contesta liminar que proíbe gráficas de associar ACM Neto a Lula

A Procuradoria Regional Eleitoral da Bahia se manifestou contra a liminar do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) que proibiu 34 gráficas de produzir ou manter materiais que associam ACM Neto (União) ao presidente Lula (PT).

A decisão havia atendido a um pedido da coligação do PT, que alegou que os impressos poderiam induzir o eleitor a uma associação indevida entre ACM Neto e Lula, que apoia a candidatura de Jerônimo Rodrigues ao governo da Bahia.

Segundo O Globo, o procurador Tiago Rabelo argumenta que não cabe às gráficas decidir se conteúdos de natureza política são permitidos. O parecer também aponta que o chamado “voto cruzado”, com a escolha de candidatos de partidos diferentes, é uma manifestação legítima da liberdade de escolha do eleitor. A junção dos votos em Lula e ACM Neto é chamada de “LuNeto”.

A Procuradoria afirma ainda não haver provas de que a campanha de ACM Neto tenha produzido, contratado ou financiado o material. Por isso, defende o encerramento do processo sem julgamento do mérito, sob o argumento de que a ação foi apresentada pela via processual inadequada e possui falhas na petição inicial.