MP Eleitoral dá parecer favorável a Débora Régis no TSE

Pré-candidata a prefeita de Lauro de Freitas e vereadora da cidade, Débora Régis obteve parecer favorável do Ministério Público Eleitoral no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para a manutenção do seu atual mandato. Débora havia sido condenada pelo Tribunal Regional Eleitoral da Baia (TRE-BA), mas teve o mandato devolvido após decisão do relator do processo na Corte, ministro Nunes Marques. Ele determinou que a vereadora retome as atividades parlamentares até o julgamento final do processo que tramita na corte eleitoral.

O vice-procurador-Geral Eleitoral, Alexandre Espinosa Bravo Barbosa, afirma no parecer que as acusações contra Débora não tornam “justificável” a cassação do seu mandato. Caso o TSE acolha a tese defendida pelo MP Eleitoral, Débora ficará completamente livre, do ponto de vista jurídico, para disputar a eleição.

O pedido de cassação contra Débora foi feito pelo PSB de Lauro. O partido alegou irregularidades na prestação de contas da campanha de 2020. A denúncia aponta que a candidata gastou R$ 15 mil a mais do que o limite permitido em despesas no pleito de 2020.

Pré-campanha – Enquanto aguarda o julgamento do TSE, Débora lidera as intenções de voto na cidade, segundo pesquisa publicada pelo site Política Livre. Debinha aparece com 47,95% das intenções de voto na disputa direta com Rosalvo, identificado junto aos entrevistados como o candidato de Moema e que figura com apenas 3,2% – outros 36,41% não votariam em nenhum dos dois e 12,44% não sabem ou não opinaram. O levantamento ouviu 780 eleitores. A margem de erro estimada é de 3,5 pontos percentuais para mais ou para menos. É o que aponta uma pesquisa realizada pelo instituto Séculos entre os dias 21 de 23 de março, registrada na Justiça Eleitoral sob o número BA-01531/2024.