MPBA recomenda anulação de eleição antecipada da Mesa Diretora da Câmara de Saubara

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) recomendou a anulação da eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Saubara, no Recôncavo baiano, após identificar irregularidades no processo. Segundo o órgão, a escolha dos dirigentes do Legislativo municipal ocorreu de forma antecipada e em desacordo com a Lei Orgânica do município e com o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF).

De acordo com a apuração do MP, a votação realizada em maio deste ano definiu a Mesa Diretora para o biênio 2027/2028, quando, pelas normas internas da Câmara, a eleição deveria acontecer apenas em fevereiro do próximo ano. Para o Ministério Público, a antecipação compromete a legalidade do processo legislativo.

A recomendação foi encaminhada ao presidente da Câmara, vereador Nelsinho (PV). A atual composição da Mesa inclui o vice-presidente Marcos Paulo (PP), a primeira secretária Mailda Araújo, conhecida como Mailda da Saúde (Avante), e a segunda secretária Elissandra Silva, a Xuxa da Pesca (PP).

O documento é assinado pelo promotor de Justiça Rafael Macedo Coelho Luz Rocha, da 3ª Promotoria de Justiça de Santo Amaro. Segundo ele, ficou constatado que a eleição ocorreu “com significativa antecedência”. Ainda conforme o MP-BA, a apuração teve início a partir de uma denúncia anônima, que resultou na instauração de uma notícia de fato para investigar o caso. 

O Ministério Público fixou prazo de até 20 dias para que as medidas sejam adotadas e determinou que a Câmara encaminhe, dentro desse mesmo período, a documentação que comprove o cumprimento da recomendação.