MPBA recomenda que prefeito baiano exonere irmã nomeada em cargo da Saúde

O Ministério Público da Bahia (MPBA) recomendou que o prefeito de Muquém de São Francisco, Ailson Selis (Avante), exonere a própria irmã, Aenes Souza Selis, do cargo de coordenadora da Atenção Básica de Saúde do município. A orientação foi expedida pela 1ª Promotoria de Justiça de Ibotirama e divulgada nesta quinta-feira (13).

De acordo com o órgão, a nomeação configura possível prática de nepotismo, o que é proibido pela Constituição Federal e pela Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal (STF). A recomendação cita que Aenes foi nomeada por meio de portaria assinada pelo próprio prefeito, conforme publicação do Diário Oficial de Muquém de São Francisco, datada de 28 de janeiro de 2025.

O MP informou que instaurou um inquérito civil para apurar o caso e concedeu um prazo de 60 dias para que o gestor adote as providências cabíveis à exoneração e encaminhe cópia do ato à Promotoria de Justiça.

Além da exoneração, o Ministério Público orientou que a prefeitura adote medidas preventivas contra o nepotismo, como a exigência de declarações formais dos nomeados atestando não possuir vínculo familiar com a autoridade responsável pela nomeação. Essas medidas deverão ser informadas ao órgão em até 20 dias.

O documento também recomenda que o prefeito se abstenha de realizar novas nomeações de parentes ou pessoas com laços familiares para cargos comissionados, de confiança ou temporários, sob pena de ato de improbidade administrativa.