MTE notificará 80 mil empregadores por atraso no pagamento do FGTS de trabalhadoras domésticas

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) anunciou nesta segunda-feira (15), que vai notificar mais de 80 mil empregadores por indícios de débitos no recolhimento do FGTS de trabalhadoras domésticas. O valor devido ultrapassa R$ 375 milhões.

As notificações começam a ser enviadas na próxima quarta-feira (17), por meio do Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET). 

Segundo o MTE, os avisos foram constatados após cruzamento de dados do eSocial com as guias registradas e pagas à Caixa Econômica Federal.

A ação tem caráter nacional e busca estimular a regularização voluntária até 31 de outubro de 2025. Até lá, não haverá sanções imediatas.

“O objetivo é alertar os empregadores sobre possíveis irregularidades no cumprimento da legislação trabalhista e estimular a regularização voluntária até 31 de outubro de 2025. Encerrado o prazo, os empregadores que não regularizarem sua situação poderão ter os processos encaminhados para notificação formal e levantamento oficial dos débitos”, disse o MTE.