Política
Redação
13 de Outubro, 2026
Na reta final do 2º turno, governo Lula anuncia projeto para perdoar dívidas de MEIs
Política
Redação
13 de Outubro, 2026
Na reta final do segundo turno das eleições presidenciais, o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou nesta terça-feira (13) um pacote de medidas voltadas a microempreendedores individuais (MEIs) e empresas enquadradas no Simples Nacional.
Entre as iniciativas está o perdão das dívidas de MEIs inscritos na dívida ativa da União, medida que deverá ser encaminhada ao Congresso Nacional por meio de projeto de lei.
O anúncio foi feito pelo ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Paulo Henrique Pereira, que informou a previsão de cinco medidas no pacote.
“Especialmente depois da pandemia, o nível de endividamento dos microempreendedores individuais aumentou muito. Nós tentamos trabalhar muito para reduzir esse endividamento ao longo dos últimos anos […] mas chegamos à conclusão que ou o Estado brasileiro perdoa a dívida dos MEIs, ou a gente não vai vender esse mal terrível”, afirmou o ministro.
Outra iniciativa anunciada foi o Desenrola 3.0, nova versão do programa de renegociação de dívidas direcionada aos microempreendedores individuais. A proposta prevê a renegociação de débitos com bancos privados e integra o conjunto de ações voltadas a quem enfrenta dificuldades financeiras para manter as atividades empresariais.
Veja a lista de propostas:
- Perdão de dívidas tributárias: projeto de lei complementar prevê o perdão integral de R$ 12,6 bilhões em dívidas de cerca de 3,6 milhões de MEIs inscritos na dívida ativa da União, a partir de 2027. A proposta depende de aprovação pelo Congresso Nacional.
- Compra de dívidas bancárias: o Desenrola 3.0 prevê a compra, pelo governo, de carteiras de dívidas bancárias de MEIs que somam cerca de R$ 6 bilhões. As instituições financeiras deverão oferecer descontos mínimos de 90%, com prioridade para aquelas que concederem os maiores abatimentos.
- PixMEI, com apoio de até R$ 5 mil: iniciativa em estruturação prevê conceder até R$ 5 mil por beneficiário, sem necessidade de devolução, para investimentos nos pequenos negócios. O programa também prevê assistência aos empreendedores, com apoio de parceiros como o Sebrae.
- Aumento do teto de faturamento: proposta em tramitação no Congresso prevê elevar o limite anual do MEI de R$ 81 mil para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028. O texto também prevê permitir a contratação de um segundo funcionário. As mudanças dependem de aprovação legislativa.
- Dispensa de nota fiscal: decreto presidencial prevê dispensar os MEIs da emissão de notas fiscais nas vendas de produtos e na prestação de serviços a pessoas físicas. Os nanoempreendedores também ficariam dispensados de emitir notas fiscais e de abrir CNPJ.
