“Não se pode admitir um Estado paralelo norteado pelo crime”, diz ministro do STJ

O ministro Teodoro Silva Santos, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), afirmou que “não se pode admitir um Estado paralelo norteado pelo crime”, durante passagem por Salvador, onde participou do XX Congresso Brasileiro de Procuradoras e Procuradores Municipais.

Em entrevista ao jornal A Tarde, ele comentou sobre a violência no Brasil e o fortalecimento de facções criminosas. “Não tem como o Estado Democrático de Direito conviver com a ameaça, a baderna ou qualquer coisa que venha coagir ou abortar a peça mais importante da democracia, que é a liberdade. O Estado Democrático de Direito, eu repito, convive com a paz, a harmonia, a tranquilidade e a ordem pública. De maneira que só há um Estado”, afirmou.

As declarações surgem em um momento em que a segurança pública está no centro dos debates, após a megaoperação realizada no Rio de Janeiro contra o Comando Vermelho (CV).

Teodoro apontou exemplos de gravidade na megaoperação. “Por exemplo, nessa operação lá do Rio de Janeiro eu soube que foram apreendidos mais de 80 fuzis. É uma situação muito difícil. Morreram quatro policiais. Claro que as instituições vão apurar o que ocorreu, mas houve essa apreensão muito grande de fuzil. Isso é alarmante”, disse.

O ministro ainda enfatizou que o Estado tem o dever de combater o crime, mas sem desmoralizar o Estado de Direito nem ultrapassar os limites legais. “O Estado tem o dever de enfrentar o perigo, mas é preciso agir dentro da lei”. “O que foi feito dentro da lei será amparado por lei, sem dúvida. Agora, o que não se pode fazer é desmoralizar o Estado de Direito. Porque isso é desmoralizar a soberania do Brasil, é afrontar o cidadão de bem que paga seus impostos e quer segurança na rua. A polícia tem o dever de combater o crime com as armas que tem e com os meios que a lei permite”, completou.