Nova lei em Salvador garante justificativa de ausência para professores em reuniões pedagógicas

Os professores de Salvador que atuam em mais de uma instituição de ensino passam a ter garantido, por lei, o direito de justificar ausências em reuniões pedagógicas, administrativas ou de formação continuada, sem prejuízo financeiro ou funcional. A medida foi oficializada após a sanção do prefeito Bruno Reis (União Brasil) e publicada no Diário Oficial do Município.

A legislação, proposta pelo vereador Marcelo Guimarães Neto (União Brasil) por meio do Projeto de Lei nº 155/2025, reconhece a rotina dos profissionais que precisam dividir o tempo entre diferentes escolas para complementar a renda. Com a nova norma, a justificativa será válida mediante declaração oficial da instituição em que o docente estiver participando da atividade.

O documento deve informar o nome completo do professor, a data e o horário da reunião, além da assinatura do responsável pela instituição. A lei também prevê sanções administrativas para as instituições que se recusarem a aceitar justificativas devidamente comprovadas ou aplicarem descontos indevidos. 

Segundo o vereador, a medida representa um avanço na valorização da categoria. “Fico muito feliz com a sanção e a publicação dessa lei. É o reconhecimento da importância do professor e do seu esforço diário para conciliar múltiplas jornadas. Essa medida dá mais segurança e valorização aos profissionais da educação”, disse o vereador.