Óculos inteligentes com câmera não poderão ser usados na cabine de votação em 2026

Eleitores que utilizam óculos inteligentes equipados com câmera, microfone ou recursos de gravação não poderão levar os dispositivos para a cabine de votação nas eleições de 2026. A determinação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vale para qualquer equipamento capaz de registrar, transmitir ou divulgar a escolha do eleitor.

Antes de entrar na cabine, o eleitor deverá desligar o dispositivo e deixá-lo no local indicado pelos mesários. Quem se recusar a entregar o aparelho ficará impedido de votar naquele momento, e a ocorrência deverá ser registrada em ata. Se necessário, a polícia poderá ser acionada.

A regra tem como objetivo preservar o sigilo do voto e evitar práticas como compra ou coação eleitoral. Além dos óculos inteligentes, a restrição abrange celulares, câmeras, filmadoras, relógios e pulseiras conectados, microcâmeras e outros dispositivos capazes de comprometer a confidencialidade da votação.

Caso em 2024 motivou atenção sobre tecnologia

A preocupação com dispositivos capazes de registrar o voto ganhou destaque após um caso ocorrido nas eleições municipais de 2024, em Ourilândia do Norte, no Pará.

Segundo informações divulgadas sobre o episódio, eleitores teriam recebido até R$ 200 para votar em um vereador e utilizado óculos equipados com microcâmera para comprovar a escolha. O caso resultou na cassação do diploma do político e na anulação dos votos obtidos por ele.

O TSE orienta os mesários a solicitar que o eleitor retire o dispositivo antes de entrar na cabine. A Justiça Eleitoral ressalta, porém, que a fiscalização não permite o acesso a arquivos, dados ou senhas armazenados no aparelho.

A tentativa de violar o sigilo do voto pode resultar em detenção de até dois anos, além de outras consequências previstas na legislação eleitoral, dependendo da situação.